Cofins incidente sobre a receita bruta.

Cofins incidente sobre a receita bruta.

São Paulo: Quartier Latin, 2006.

SUMÁRIO:

PREFÁCIO – Professor Alberto Xavier

INTRODUÇÃO

Capítulo I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1 A Constituição como fundamento do poder de tributar

2 Peculiaridades do sistema constitucional tributário brasileiro

  • 2.1 Natureza analítica do texto constitucional
  • 2.2 Processo fragmentado de concretização dos tributos

3 Limitações decorrentes de normas gerais de direito tributário

  • 3.1 Desenvolvimento do tema na doutrina
  • 3.2 Parâmetros de redução da vaguidade do conceito
  • 3.3 Aplicabilidade dos parágrafos do art. 24 da Constituição Federal

4 Estrutura lógica das normas jurídicas tributárias

  • 4.1 Norma, proposição e enunciado
  • 4.2 Teoria estrutural dual e norma jurídica completa
  • 4.3 Seccionamento analítico da regra-matriz de incidência tributária
  • 4.4 Proposição-antecedente
    • 4.4.1 Equívoco da expressão “fato gerador”
    • 4.4.2 Antecedentes doutrinários: Escola glorificadora do “fato gerador”
    • 4.4.3 Critérios da hipótese de incidência
  • 4.5 Proposição-conseqüente
    • 4.5.1 Critério pessoal
    • 4.5.2 Critério quantitativo

Capítulo II – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO

1 Determinação da fonte formal vigente

  • 1.1 A questão da reserva de lei complementar
  • 1.2 Possibilidade de regulação por medida provisória
  • 1.3 Histórico das alterações legislativas
    • 1.3.1 Disciplina inicial da Lei Complementar n.º 70/1991
    • 1.3.2 Alterações decorrentes da Lei Federal n.º 9.718/1998
    • 1.3.3 Regime previsto na Lei Federal n.º 10.833/2003

2 Critério material

  • 2.1 Aproximação inicial: receita-faturamento
  • 2.2 Determinação do conteúdo jurídico de “receita”
    • 2.2.1 Diferenciação entre receita e entradas de caixa
    • 2.2.2 Implicações decorrentes da ligação entre receita e renda
    • 2.2.3 Receitas não-pecuniárias
  • 2.3 Reconhecimento da receita
    • 2.3.1 Regra geral e suas exceções
    • 2.3.2 Ganho nos contratos de compra e venda
    • 2.3.3 Particularidades do contrato de prestação de serviços
  • 2.4 Núcleo compositivo do critério

3 Critério temporal

4 Critério espacial

Capítulo III – CONSEQÜÊNCIA TRIBUTÁRIA

1 Sujeito ativo

2 Sujeito passivo

  • 2.1 Contribuintes e responsáveis
  • 2.2 Hipóteses de retenção na fonte
  • 2.3 Solidariedade passiva

3 Base de cálculo

  • 3.1 Base de cálculo do tributo na Constituição e na Lei n.° 10.833/2003
  • 3.2 “Receitas” que não integram a base de cálculo (art. 1.º, § 3.º)
  • 3.3 O problema das receitas de terceiros
  • 3.4 Impossibilidade de inclusão do valor do ICMS, IPI e outros tributos
  • 3.5 Particularidades na tributação de atos cooperativos
  • 3.6 Natureza das exclusões decorrentes da não-cumulatividade do tributo

4 Alíquotas

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA