Legislação tributária
Legislação tributária Curitiba: IESDE, 2009. SUMÁRIO: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1 Conceito de tributo 2 Espécies tributárias 3 Competência tributária 4 Princípios constitucionais tributários OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1 Obrigação principal e acessória 2 Fato…